ARQUIVO DE NATURALIZAÇÃO
Atualização em 24/10/2023
O requerimento inicial para a obtenção da cidadania francesa deve ser submetido à D.R.H.L.E o mais tardar dezesseis meses antes da data de término dos controles da pessoa em questão.
O processo para a obtenção da cidadania francesa deve ser apresentado à D.R.H.L.E o mais tardar doze meses antes da data de término dos controles da pessoa em questão.
- Composição do processo:
A situação familiar do requerente solteiro sem filhos que sirvam de base à constituição do processo é a seguinte:
Arquivo padrão: (o arquivo deve ser fornecido ao B.EFF nesta ordem)
- Cópia do parecer favorável do COMLE,
- Relatório do CCU sem data (fornecer uma cópia atualizada do FEBP e uma folha de resumo),
- Pedido de aquisição da nacionalidade francesa (2 cópias),
- Fotos de passaporte em roupas civis (4 fotos) – cabine de fotos,
- Selo fiscal de 55 euros (30 + 20 + 5),
- Pedido de francização* (opcional),
- Certidão de nascimento original* com tradução,
- Certidão de casamento original dos pais* com tradução,
- Boleto de situação fiscal + auto de notícia (nos últimos 3 anos),
- Declaração sob compromisso de honra que explique o pagamento de alimentos (se aplicável),
- Cópia do último Holerite,
- O diploma PSC1 + decisão RSM,
- Fotocópia do passaporte,
- Carta dos Direitos e Deveres do Cidadão Francês,
- Pedido manuscrito de devolução de documentos originais (obrigatório),
- Cópia x2 de cada certidão de estado civil + tradução em preto e branco de boa qualidade,
- O candidato à obtenção da nacionalidade francesa pode solicitar simultaneamente que seu nome e sobrenome sejam francizados, removendo o som estrangeiro ou traduzindo para o francês.
- As certidões de estado civil (nascimento, óbito, casamento etc…) devem ser obtidas do país de origem e não da embaixada aqui na França.
- A certidão de casamento/divórcio dos pais deve incluir sua filiação completa (sobrenome, prenome, data e local de nascimento), caso contrário será solicitada a apresentação de uma certidão de nascimento para cada um.
- Se a pessoa em questão tiver residido em um país diferente de seu país de origem por um período de seis meses ou mais antes de se alistar na legião, deve apresentar um registro criminal desse país traduzido (após 10 anos de serviço, isso deixa de ser necessário).
Para garantir a consistência no envio do processo à Prefeitura, os documentos estabelecidos pelo órgão devem ser enviados à D.R.H.L.E sem data.
Os documentos de estado civil devem ser originais (acompanhados de traduções feitas por serviços aprovados, nenhuma exclusão ou substituição será tolerada em documentos de estado civil). As certidões de nascimento devem incluir a filiação completa. Todos os documentos estrangeiros, se não forem multilíngues (Convenção de Viena), devem ser traduzidos por um dos seguintes tipos de organizações:
- Tradutores especializados no Tribunal da Relação
- Tradutores juramentados (Transword, etc…)
Traduções feitas por consulados (embaixadas) ou por tradutores do país de origem não serão consideradas.
